Os marajás e os peões do funcionalismo público

Embora os estereótipos do setor público geralmente apontem para funcionários burocratas que recebem supersalários desproporcionais ao trabalho que executam, o setor público brasileiro é heterogêneo e se transformou bastante nas últimas três décadas. No Brasil, nem mesmo a máquina está livre de desigualdade. Segundo dados produzidos pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com dados da Rais de 2020, a desigualdade de renda do setor público é maior que a do privado. Em 2020, metade dos servidores públicos tinha salário menor ou igual ao rendimento médio do brasileiro. Além disso, a remuneração média de um servidor do Judiciário federal, o que mais ganha, é quase sete vezes a de um servidor do Executivo municipal, o que menos ganha. O =igualdades desta semana investiga as disparidades entre os 11,35 milhões de servidores e servidoras públicas que atendem a população brasileira. Os dados são da plataforma República em Dados, que reúne dados sobre a situação do serviço público no país.

Em 2021, 11,35 milhões de trabalhadores do país eram servidores públicos, o que representava 12,45% do total de 91,18 milhões de pessoas empregadas. Apesar de o senso comum apontar inchaço no funcionalismo público brasileiro, essa proporção é quase metade do que a média entre os países da OCDE, que fica em 23,48%. A Dinamarca, país com a maior porcentagem, tem 30,22% dos trabalhadores no setor público. Os Estado Unidos, geralmente apontado como país que não sofre com inchaço no funcionalismo, tem 13,56% dos seus trabalhadores do serviço público.

A disparidade salarial é uma realidade mesmo dentro do serviço público do país. Enquanto 70% dos profissionais do setor público ganham até R$ 5 mil, menos de 1% ganha mais de R$ 27 mil. Atualmente, o máximo que um servidor pode receber é o valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em cerca de R$ 42 mil. Acusados de serem os vilões do orçamento público, os “supersalários”, remunerações recebidas por agentes públicos que ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição, são destinados a 0,06% dos servidores. Segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), em 2022 o valor máximo recebido por um servidor foi de R$ 302,2 mil mensais – cifra quase 8 vezes o teto vigente à época e 54 vezes o salário médio de um funcionário público no País, que no ano passado somava R$ 5,6 mil.

Os dados organizados pela Republica.org mostram que a generalização de que os servidores públicos têm rendimentos acima da média é inverídica. Em 2020, data da última publicação da Relação Anual de Informações Sociais, metade dos servidores públicos tinha salário menor ou equivalente a R$ 3.391,00, pouco mais que os R$ 3.291,56 que representavam o rendimento médio do brasileiro.

Em 1988, havia pouco mais de 2 milhões de funcionários públicos municipais, 2,6 milhões de funcionários estaduais e 910 mil federais. Em 2019, eram 6,5 milhões de servidores públicos municipais, 3,4 milhões no nível estadual e 938 mil no nível federal. A variação da quantidade de funcionários municipais é 10 vezes o valor da variação de servidores estaduais e federais. Em 2019, 56,07% de todos os servidores públicos atuavam no nível municipal. Desses, 4 em cada 10 servidores trabalham nas áreas de educação ou saúde.

A mediana de remuneração no nível federal é de R$ R$ 10.029,00. No nível estadual, o valor cai para menos da metade, R$ 4.687. No nível municipal, que é onde está a maior parte dos profissionais da linha de frente do atendimento à população, a remuneração mediana cai para pouco mais de 2 salários mínimos: R$ 2.616.

Em 2019, 93,90% dos servidores públicos estavam no poder Executivo, responsável pela operacionalização das políticas e serviços públicos, incluindo as áreas de saúde e educação. O poder Legislativo tinha 2,79% do total de servidores, e o Judiciário tinha 3,31% dos funcionários estatutários. 

No Judiciário Federal, os 50% com menor remuneração recebem até R$ 17.999,00, enquanto no Executivo Municipal, a mesma faixa de trabalhadores recebe até R$ 2.604,00. Ao todo, o Judiciário Federal é responsável por 1,25% dos funcionários públicos. Já os trabalhadores do Executivo Municipal são maioria: 58,27% de todos os servidores.

Fonte: República.org, Rais, Centro de Liderança Pública.