Os privilégios da toga

Num período de cinco anos, de 2014 a 2019, o Judiciário brasileiro ficou 10 bilhões de reais mais caro. No ano passado, consumiu 100 bilhões de reais dos cofres públicos – 1,5% do PIB –, dinheiro usado, sobretudo, para pagar salários. Poupados do esboço de reforma administrativa do governo federal, juízes e desembargadores têm regalias como poucos servidores. Um juiz estadual custa, em termos salariais, o mesmo que doze auxiliares de enfermagem. São 33,4 mil reais por mês, em média, mas muitos ganham mais do que isso. Mesmo na pandemia, mais da metade dos juízes estaduais com dados disponíveis recebeu pagamento acima do teto do funcionalismo, de 39,2 mil reais. Além dos salários, há os benefícios extras, como auxílio-moradia e indenização por férias não tiradas. Em 2019, esses penduricalhos custaram ao menos 415 milhões de reais ao país – o dobro do que foi gasto de cota parlamentar pela Câmara dos Deputados. Um só juiz de Minas Gerais embolsou 674 mil reais de prêmio pelas férias que não tirou. O =igualdades mostra o tamanho e os privilégios do Judiciário no Brasil.

Em 2014, o custo total do Judiciário brasileiro foi de 90,3 bilhões de reais, em valores corrigidos. Cinco anos depois, em 2019, esse valor chegou a 100,2 bilhões de reais. O dado leva em conta todas os tipos de despesa. A maior fatia vai para o pagamento de salários.

Os gastos do Brasil com o Judiciário – 100,2 bilhões de reais em 2019 – equivalem a 1,5% do PIB. Na Espanha, foram gastos 3,1 bilhão de euros com o Judiciário, o mesmo que 0,47% do PIB espanhol. Ou seja, o Judiciário brasileiro custa o triplo do espanhol, proporcionalmente.

O custo dos magistrados não é igual em todo o Brasil. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o que mais gasta com juízes, levando em conta salários e outras despesas: uma média de R$ 76,8 mil por mês. Já o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é o que menos gasta: uma média de R$ 35,6 mil por mês por magistrado.

Um juiz dos Tribunais de Justiça estaduais recebe, em média, salário de 33,4 mil reais. É o equivalente ao que recebem, no funcionalismo estadual, 1,2 defensores públicos (27,5 mil), três oficiais de Justiça (11,3 mil reais), cinco assistentes sociais (6,7 mil) e doze auxiliares de enfermagem (2,7 mil).

Em 2019, o Judiciário brasileiro pagou ao menos 415 milhões de reais em benefícios a juízes e desembargadores, como auxílio moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escolar e indenização por férias não tiradas. O cálculo não leva em conta o STF e a Justiça Eleitoral. Esse dinheiro é o dobro do que os deputados federais gastaram com cota parlamentar no mesmo período (208 milhões de reais).

Em abril de 2019, um juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu 674 mil reais como indenização por férias não tiradas. O valor seria suficiente para bancar os salários dos onze ministros do STF por mais de um mês.

Durante a pandemia, de março a julho de 2020, um total de 7,3 mil juízes de 20 tribunais de justiça estaduais tiveram rendimentos líquidos acima do teto salarial do funcionalismo público – atualmente de R$ 39,2 mil. Ou seja: mais da metade dos 13,5 mil magistrados com dados salariais disponíveis recebeu ao menos um pagamento com valor acima do teto.

Fontes: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (CEPEJ); Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2018; Câmara dos Deputados; e Supremo Tribunal Federal.