Os processos envolvendo planos de saúde dispararam

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Em 2020, primeiro ano com dados disponíveis, a Justiça registrou 90,5 mil processos abertos contra/por operadoras de saúde. Em 2023, foram 163,8 mil, segundo dados do relatório Justiça em Números, produzido pelo CNJ.

As ações contra planos incluem todo tipo de reclamação – desde reajuste de mensalidades a negativas de tratamento. Os casos dispararam em 2022, em parte, porque naquele ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) era taxativo, e não exemplificativo. Isso significava que, se uma necessidade médica não estivesse expressamente prevista no rol, os planos não tinham obrigação de cobri-la. As operadoras então interromperam alguns atendimentos, o que motivou uma chuva de processos. O entendimento do STJ vigorou entre junho e setembro de 2022, quando foi derrubado por um projeto de lei aprovado pelo Congresso.

Confira aqui o =igualdades completo, que faz um raio X nos dados do Judiciário brasileiro.