Praia dos Ossos – Legítima defesa da honra é declarada inconstitucional

Em 1º de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres.

Por unanimidade, a Corte votou contra o argumento de que o assassinato ou qualquer tipo de  agressão física seriam aceitáveis se a conduta da vítima ferisse a honra do agressor.

E foi essa a tese usada no primeiro julgamento do empresário Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, assassino confesso da socialite Ângela Diniz. Em 1977, os advogados de defesa de Doca argumentaram, com sucesso, que Ângela teria o ofendido em sua honra de homem. E por isso ele a teria matado com quatro tiros. 

A história desse e do segundo julgamento, realizado em 1981 e pelo qual Doca foi condenado a 15 anos de prisão, foi contada em Praia dos Ossos, especial lançado em 2020 pela produtora de podcasts Rádio Novelo. 

Na época do lançamento, Branca Vianna, apresentadora da série documental e fundadora da Novelo, e Flora Thomson-DeVeaux, diretora de pesquisa da Novelo e co-apresentadora da série, publicaram na piauí este texto, reconstituindo o crime e contando por que decidiram fazer um podcast sobre ele – e sobre o que ele significou no Brasil. Praia dos Ossos acabou reabrindo o debate sobre o machismo no país e a legítima defesa da honra – tese agora declarada inconstitucional pelo Supremo.

Você pode ouvir os episódios aqui.