questões político-jurídicas

Sem força-tarefa

Relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin pede reforços há sete meses, sem ser ouvido

Eduardo Militão
15nov2017_08h55
FOTO: PEDRO LADEIRA_FOLHAPRESS

No dia 24 de outubro, uma terça-feira, um funcionário do Supremo abriu a agenda da presidente Cármen Lúcia e reparou que nenhuma sessão administrativa estava prevista para o dia seguinte. A cena se repetiu em 6 e 7 de novembro. Pela terceira semana consecutiva, um importante encontro entre os ministros fora adiado, para desgosto, em especial, de Edson Fachin. O relator da Lava Jato no Supremo pede, há sete meses, reforço em seu gabinete: quer um quarto juiz auxiliar para uma força-tarefa capaz de dar conta dos 4 455 processos que aguardam uma decisão, boa parte deles ligados à Operação Lava Jato.

A papelada hoje está a cargo do próprio ministro, três juízes, pelo menos dezessete servidores e dois estagiários de nível superior. Pela norma, cada ministro tem direito a dois juízes auxiliares. No mês passado, depois de muita espera, o ministro ganhou mais funcionários. Uma notícia chegou a anunciar que ele teria obtido mais um magistrado como reforço, mas isso não se confirmou. “Não houve decisão para a chegada de mais juízes”, lamentou um interlocutor do ministro.

O primeiro pedido de reforço feito por Fachin foi formalizado em abril, ainda antes do caso JBS, que envolveu o presidente da República, Michel Temer, e aumentou ainda mais a carga de processos. Na pauta da sessão que deveria ter acontecido na quarta-feira, 25 de outubro, consta um vago “pedido de mais um juiz pelos ministros”. Além de Fachin, o ministro Luiz Fux também quer reforçar sua equipe, especialmente por causa das demandas da Operação Ararath que investiga um megaesquema de corrupção entre políticos e empresários no Mato Grosso, envolvendo o atual governador Pedro Taques (PSDB), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), além do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado José Riva (PSD).

A expectativa em relação aos reforços para Fachin e Fux levou pelo menos um outro ministro a demonstrar até aqui informalmente o mesmo desejo. Inquéritos e procedimentos criminais da Lava Jato que saíram do gabinete de Fachin, no primeiro semestre, e foram parar em seus escaninhos são a maior preocupação. Com um Supremo sob alta demanda, o receio dos ministros é não dar conta da quantidade de processos ligados à operação de combate à corrupção, acompanhada de perto pela sociedade e pela opinião pública.



 

A pilha de processos criminais no Supremo aumentou sobretudo na gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo há dois meses. Janot priorizou os crimes de colarinho branco, especialmente corrupção e lavagem de dinheiro, muitos deles envolvendo pessoas com foro privilegiado que devem ser julgados obrigatoriamente pelo STF.

O tribunal precisa dar conta hoje de 97 ações penais, 439 inquéritos e 398 ações cautelares que incluem os pedidos de prisão, busca e apreensão e conduções coercitivas , além de 493 petições, dentre elas os possíveis acordos de colaboração premiada. Só a Lava Jato já formalizou mais de 100 delações, mais da metade delas no Supremo, envolvendo a empreiteira Odebrecht.

Aos processos da Lava Jato somam-se as ações corriqueiras a serem julgadas pelos ministros. “Todo dia entram cinco pedidos de habeas corpus no meu gabinete”, disse um assessor de ministro. “Às vezes eu consigo resolver cinco, às vezes, três, às vezes dois.” As decisões tomadas de maneira solitária pelos ministros, as chamadas monocráticas, são cerca de 700 por mês, mais de 23 por dia. No gabinete do recém-empossado Alexandre de Moraes, por exemplo, o número de processos chega a 1 000 por mês.

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio são os únicos que não aceitam juízes auxiliares. “No meu gabinete, o único juiz sou eu”, disse Marco Aurélio à piauí, durante o intervalo de uma sessão no tribunal. Ele acredita que a requisição de juízes para o Supremo pode atrapalhar as instâncias inferiores. “Você acaba descobrindo um santo para cobrir outro, porque esse juiz vem da primeira instância e deixa o cargo vago.” Com a divergência posta, Ricardo Lewandowski defendeu, ainda em abril, que o assunto fosse tratado publicamente em uma reunião administrativa. Passados sete meses, nada aconteceu, e o cenário futuro não parece promissor.

O gabinete da ministra Cármen Lúcia admite terem ocorrido apenas dois adiamentos da reunião que deve definir se Fachin conseguirá ou não sua força-tarefa. Informalmente, auxiliares próximos a Cármen garantem que não existe problema com o aumento de juízes para a operação policial de maior envergadura do país.

Não há previsão, porém, de o assunto voltar à pauta. Um dos ministros   exatamente Lewandowski retornou de uma licença médica na segunda-feira, antevéspera do feriado da Proclamação da República. O ministro sofreu uma lesão na coluna em uma queda enquanto passeava com seus cachorros em São Paulo. Seus auxiliares, no entanto, lembram que ele não pediu para adiar as reuniões administrativas enquanto esteve ausente. O gabinete de Cármen Lúcia foi procurado novamente, mas não prestou esclarecimentos sobre os adiamentos para essa decisão.

Eduardo Militão

É repórter em Brasília, com passagens por Congresso em Foco, Istoé e Correio Braziliense

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