Um olho em Bolsonaro, outro no estado laico

Como ministro da Educação, Milton Ribeiro faz parte de um governo que o presidente Jair Bolsonaro define como cristão – embora a Constituição determine que o estado brasileiro é laico, sem prioridade para nenhuma religião. Antes de assumir a pasta, no entanto, o pastor e advogado visitou Brasília para defender justamente o estado laico como um pilar da democracia. Ele teve papel de relevância numa comitiva que almejava impedir o ensino religioso dentro de escolas públicas. Em três quartas-feiras de julho de 2009, Ribeiro esteve na Câmara dos Deputados ao lado de Roseli Fischmann, doutora e mestre em educação, e do engenheiro Daniel Sottomaior, criador da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos. O objetivo do trio era mostrar comunhão e pluralidade em torno do tema então sob ataque.

No fim de 2008, o Brasil e o Vaticano firmaram um acordo bilateral que  previa a obrigatoriedade do “ensino religioso católico e de outras confissões” nas escolas. Seria uma violação da Constituição, cujo artigo 19 proíbe que instituições educacionais da União, dos estados e dos municípios promovam esse tipo de prática. O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Santa Sé, permitia ainda que a Igreja Católica suprimisse direitos trabalhistas de sacerdotes e que planejamentos urbanos levassem em conta espaços para fins religiosos.

As viagens do trio a Brasília pretendiam justamente questionar o acordo. À época, Fischmann discursou na Câmara para uma plateia de parlamentares que integravam a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: “Um exemplo de fusão entre estado e religião é a República do Irã, onde há uma religião oficial. Se aprovado esse acordo, nossa Constituição será desrespeitada. A democracia zela pelas minorias, a democracia zela pelo pluralismo.”

A militância em prol do estado laico incluiu, claro, o corpo a corpo. Ribeiro compareceu ao gabinete do então presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir o adiamento da votação do acordo em plenário. Além de Fischmann e Sottomaior, participaram da reunião deputados de espectros variados, como o líder da Igreja Batista, André Zacharow (PMDB), e o professor Ivan Valente (Psol). Ativistas favoráveis aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres também marcaram presença. Tudo em vão. O acordo bilateral acabou aprovado.  Em julho de 2010, a Procuradoria Geral da República tentou modificá-lo e entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que o ensino religioso nas escolas fosse de caráter não confessional e facultativo. Em setembro de 2017, o STF julgou improcedente a ação da PGR. Por votação apertada, 6 a 5, os ministros da corte reiteraram que o ensino religioso nas instituições públicas pode ter natureza confessional. Em outras palavras: pode estar ligado a esta ou àquela religião.

Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Milton Ribeiro conheceu Roseli Fischmann no começo dos anos 2000. Ele bateu à porta da maior especialista em estado laico no país porque desejava que a professora orientasse sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo. Àquela altura, Fischmann já tinha chamado de “criminoso” o deputado do baixo clero Jair Bolsonaro, que fizera ataques racistas contra a cantora Preta Gil. Defendida em 2006, a tese do ministro se intitula Calvinismo no Brasil e Organização: O Poder Estruturador da Educação.

Ribeiro assumiu a pasta do governo Bolsonaro em 16 de julho deste ano. Na ocasião, Fischmann preferiu não dar entrevistas sobre o ex-aluno para preservar a intimidade da relação acadêmica que os dois mantiveram ao longo de quatro anos. Até agora, a professora da Faculdade de Educação orientou 75 estudantes, entre mestrandos e doutorandos. Ela vê a pluralidade como essencial para um ensino de qualidade, que respeite as diferenças de gênero, religião, classe e etnia. Daí também ter sido orientadora do ativista indígena  Daniel Munduruku e de Inaicyra Falcão dos Santos, pesquisadora das tradições afro-brasileiras.

Por enquanto, Fischmann vem se manifestando sobre os rumos do país e da gestão Bolsonaro apenas em periódicos científicos. Num texto publicado em junho nos Cadernos CERU, da USP, ela apontou recentes violações aos fundamentos da democracia: “O Estado laico, republicano, tem relação direta com o direito a ter direitos, com o igual tratamento para todas e todos. Entre outros equívocos, o Brasil vive, neste momento, a situação de um presidente que afirma que nomeará para o Supremo Tribunal Federal alguém que seja ‘terrivelmente evangélico’, expressando sua disposição de violar o princípio de garantir igual tratamento a todas e todos, sem privilégio ou distinção.” Segundo  a professora, Bolsonaro ofende a Constituição ao “definir com base em uma escolha religiosa quem deverá ocupar posição tão relevante no sistema jurídico nacional”.

Na campanha, o capitão reformado usou o lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, que costuma repetir ainda hoje. No governo, já apareceu rezando com ministros e parlamentares. “A democracia é um elemento conatural do Estado laico, sendo o regime no qual todos – não importa a crença, ideologia ou classe social – temos o mesmo grau de proteção por parte dos governantes”, explica Roberto Romano, professor de Filosofia Política e Ética da Unicamp e autor do livro Brasil: Igreja Contra Estado. “Com a vitória de Jair Bolsonaro, no entanto, nota-se um aumento da importância dos evangélicos no poder ocupando ministérios e secretarias. Ser ou não ser evangélico não deveria ser o requisito da escolha em tese técnica; o que se vê é uma tentativa de impor suas verdades dogmáticas, morais e jurídicas.”

Ao tomar posse no Ministério da Educação, Milton Ribeiro ressaltou a importância do estado laico e mencionou a ex-orientadora. A chegada dele à Esplanada foi vista com bons olhos pela comunidade acadêmica após o fiasco de seus antecessores, Ricardo Vélez e Abraham Weintraub. Em entrevista recente ao Estadão, porém, o novo ministro disse que os homossexuais resultam de “famílias desajustadas” e acendeu o sinal de alerta sobre o quão laico e pluralista conseguirá ser à frente da pasta. Como a declaração repercutiu muito mal, Ribeiro se desculpou pelas redes sociais. Ele afirmou que sua fala “foi interpretada de modo descontextualizado” e que jamais pretendeu “discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”. Na semana passada, onze entidades ligadas aos direitos LGBTQ+ entraram com ação civil pública contra Ribeiro após sua entrevista ao Estadão. O grupo pede indenização de 5 milhões de reais com o argumento de que as falas do ministro violam os direitos de uma categoria ou grupo. O valor pedido foi o resultado da seguinte equação: o alcance da mensagem, o poder econômico do mensageiro e a gravidade do conteúdo proferido.

Procurado pela piauí, o ministro não respondeu ao pedido de entrevista.

João Batista Jr.

Repórter da piauí, publicou A Beleza da Vida: A Biografia de Marco Antonio de Biaggi (Abril)