Vale e BHP sabiam do risco de desmoronamento da barragem da Samarco, diz relatório do MP

A possibilidade de rompimento da barragem de rejeito de minério de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, em Minas Gerais, – controlada por duas das maiores mineradoras do mundo, a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton — no dia 5 de novembro de 2015, sempre foi de conhecimento não só da Samarco, como também das suas duas controladoras. Desde que a barragem entrou em operação, em 2009, o comando das três companhias estava ciente dos sérios problemas de segurança da barragem e, ao invés de interromper o seu funcionamento continuou aumentando o volume de rejeitos de minério de ferro depositados em Fundão. A conclusão consta do relatório final da força tarefa do ministério público federal de Minas Gerais e Espírito Santo, que investigou o desastre.

No dia 20 de outubro passado, após quase um ano de investigação, os procuradores dos dois estados denunciaram vinte e seis pessoas à Justiça por homicídio qualificado com dolo eventual, ou seja, quando se assume o risco de cometer o crime e crime ambiental. Entre elas estão o presidente da Samarco à época do desastre, Ricardo Vescovi de Aragão, três representantes da Vale no conselho de administração da Samarco e três da BHP Billiton. Dezenove pessoas morreram no primeiro momento de rompimento da barragem, às 15h30m do dia 5 de novembro.

“O mais estarrecedor dessa história é que todo o comando da Samarco e mais os representantes da Vale e da BHP no conselho da empresa foram informados o tempo todo da possibilidade de rompimento da barragem e ignoraram os riscos, atendo-se apenas a aprovar obras de remendo na gigantesca estrutura,” disse-me o procurador Eduardo Aguiar, do MP de Minas Gerais, que participou da força-tarefa.

Para chegarem a esta conclusão, os procuradores levantaram o histórico da barragem desde o momento da aprovação de sua construção, em 2005, até o seu rompimento. O resultado foi um minucioso relatório de 272 páginas onde a responsabilidade de cada um dos vinte e seis denunciados pelo o acidente é descrita em detalhe.  Para isso, os procuradores compulsaram, entre outros documentos, todas as atas de reunião do conselho da Samarco, com a presença dos representantes da Vale e da BHP. Através delas foi possível concluir que todos ali estavam cientes de que a estrutura era problemática e que, embora tivessem sido alertados do risco iminente do rompimento da barragem, nada fizeram para impedir a tragédia. Pelo contrário. Ano após ano, trataram de reduzir os investimentos em segurança e priorizar o aumento da produção para garantir o aumento do lucro da companhia para, dessa forma, pagar maiores dividendos aos controladores.

A denúncia não se atém a morte das dezenove pessoas. Ela responsabiliza também as 26 pessoas por crime ambiental. O colapso da estrutura ocasionou o deslizamento imediato de 40 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro e sílica. Outros 16 milhões de metros cúbicos continuam escoando lentamente até hoje. A gigantesca onda de lama escorreu pelos córregos de Fundão e Santarém, atingindo o distrito de Bento Rodrigues que foi totalmente destruído. Dali seguiu seu curso pelo rio Gualaxo do Norte, até alcançar o rio do Carmo. O desastre ambiental destruiu também outras comunidades, como Paracatu de Baixo e Gesteira.  A lama que escorregou de Fundão alcançou o rio Doce, matando toda a vida que havia ali, percorrendo uma distância de 650 quilômetros até o mar do Espírito Santo, deixando um rastro de destruição na sua passagem.

Quando a Samarco decidiu pela construção da barragem de Fundão, com apoio dos dois controladores, escolheu a opção de menor custo, mas de maior risco, como fica explicitado nos documentos levantados pelos procuradores, principalmente por haver uma comunidade de seiscentas pessoas – a de Bento Rodrigues – a pouco mais de cinco quilômetros da estrutura.  Concluída a barragem, em 2009, logo surgiram as falhas, conforme os documentos da própria empresa. A barragem tinha problemas de vazamento de água, o maior risco para este tipo de estrutura, pois a água em contato com os rejeitos o transforma em lama e desmorona. Exatamente o que aconteceu. “O que se sucedeu foi uma busca incessante de alternativas operacionais corretivas, tampões e esparadrapos”, diz o relatório do MP, concluindo que as omissões sucessivas e medidas corretivas inadequadas e intempestivas geraram o aumento de riscos não permitidos.

Com apenas quatro meses de funcionamento, em abril de 2009, identificou-se uma rachadura na barragem, ou uma erosão com surgência de água, no jargão técnico. A erosão foi devidamente fotografada e seu registro consta dos arquivos da empresa. Para tentar sanar o problema, o comando da Samarco decidiu fazer uma alteração no projeto da barragem contrariando todas as normas de segurança. Na reunião de 22 de julho daquele ano ( a 77ª reunião do conselho) os conselheiros agora denunciados pelo MP foram informados das mudanças. À época, os conselheiros então presentes, Marcus Philip Randolf e Pedro Gutemberg Quarigasi Netto, da Vale, ouviram os relatos sobre os problemas de Fundão. Diz a ata. “O Conselho declarou preocupação sobre a eficácia da solução proposta e nomeou uma equipe de gestão da Vale para trabalhar em seu nome”. Na reunião do dia 2 de dezembro de 2009, além dois conselheiros já citados, estava um terceiro conselheiro da Vale, José Carlos Martins. Os três deram aval a obra de emergência, que logo se mostraria ineficaz.

Em meados de 2009, no entanto, a Samarco estava em pleno processo de expansão da produção e sua capacidade aumentara de 14,1 para 21,7 milhões de toneladas ao ano. Portanto, na lógica da empresa e de suas controladoras, era imprescindível que Fundão estivesse em funcionamento para que os rejeitos desse aumento de produção pudessem ser ali depositados. O fato é que em 2010, um dos diques de Fundão já estava completamente saturado e a Samarco aprovou obras de expansão do depósito. A empresa ITBR, uma consultoria internacional de barragem emitiu um parecer, também registrado em ata do conselho desaconselhando a obra. “O ITBR não recomenda a implementação do plano apresentado pela Samarco devido aos altos riscos de instabilidade dos novos diques propostos.” As recomendações não foram seguidas.

No fim de 2013, os problemas, de acordo com o relatório do MP, começaram a se manifestar com maior intensidade, com novo aparecimento de água. Novas recomendações da consultoria para que fossem realizadas obras de segurança foram novamente desprezadas. Na reunião do conselho de 4 de abril de 2013, o diretor da Samarco, Kléber Terra, também denunciado pelo MP, informou aos conselheiros  da Vale e da BHP, ao presidente da Samarco, Ricardo Vescovi e aos outros diretores da mineradora, sobre o aumento da deposição de rejeitos em Fundão, ressaltando os riscos associados e as ações tomadas. Aquelas desaconselhadas pela consultoria ITBR.

No final daquele ano, na reunião de 4 de dezembro de 2013, o comando da Samarco e os conselheiros James John Wilson, Jeffrey Mark Sweig, Hélio Cabral Moreira, Stephen Porter, Sérgio Cosoli Fernandes, todos denunciados pelo MP, foram informados das medidas tomadas para que a empresa alcançasse a produção de 21,1 milhões de toneladas de minério de ferro. O conselho recomendou que se buscasse o máximo de eficiência nos gargalos de produção. O diretor Kléber Terra voltou a detalhar os problemas no “sistema de deposição de rejeitos”. O conselho ressaltou que aquilo era “um ponto de grande preocupação”, mas nada propôs que fosse feito para minorar os riscos. Ao contrário. Em abril de 2014, o conselho recomendou que a Samarco melhorasse o seu desempenho e cortasse custos. Na mesma reunião, aprovou a distribuição de dividendos adicionais aos acionistas no valor de 2,04 bilhões de reais. Sobre os rejeitos, nada foi consignado em ata.

Em 2014, foram observadas diversas trincas e novo aparecimento de água na barragem. Em janeiro de 2015, novo surgimento de água. Preocupado com o andamento da situação, a ITBR sugeriu ao comando da empresa que contratasse profissionais com mais experiência para lidar com o problema, dado que considerava os diretores e gerentes da Samarco responsáveis pela barragem, Kleber Mendonça Terra, Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves e Daviely Rodrigues Silva – também denunciados pelo MP – despreparados para a função. A Samarco, com anuência dos representantes da Vale e da BHP no conselho, ignorou a sugestão e continuou com sua política de corte de custos, inclusive na área de segurança. Os gastos com segurança da barragem caíram de 25,3 milhões de reais em 2012, para 15,7 milhões em 2015. Em 2014, a Samarco teve o melhor resultado financeiro da sua história: faturamento bruto de 7,6 bilhões de reais e lucro líquido de 2,8 bilhões, 27% acima do ano anterior.

A situação de risco era tão evidente que poucos antes da tragédia, a gerência de risco da empresa emitiu um parecer interno informando não só a possibilidade de rompimento da barragem, mas chegando até mesmo a detalhar quantas pessoas poderiam morrer no acidente, quantos imóveis da comunidade mais próxima à barragem – Bento Rodrigues —   seriam destruídos e que os representantes das três mineradoras poderiam ser processados. O documento previa que, no caso de rompimento da barragem, a Samarco poderia ser obrigada a suspender a operação por um período de dois anos e ter um custo entre 250 milhões a 2,5 bilhões de dólares. Em seu relatório, o MP ressalta com um grifo. “A precisão do documento chega a ser chocante! Na coluna ‘Saúde e segurança’, percebe-se que havia a previsão da morte de vinte pessoas, quase o mesmo número de vítimas pelo qual respondem os denunciados”.

Além do comando da Samarco, dos conselheiros da Vale e da BHP, também foram denunciadas as empresas Samarco, Vale e BHP e a consultoria VogBR, que, contratada pela Samarco para atestar a segurança da barragem, deu parecer confirmando a sua estabilidade embora tivesse ciência de todos os riscos da estrutura. O engenheiro Samuel Santana Paes Loures, também foi denunciado. No mesmo dia em que o MP entrou com a denúncia na Justiça, a Vale, a BHP e a Samarco se manifestaram contra a decisão avisando sua disposição de recorrer do parecer. À época do acidente, as empresas levaram cinco dias para se manifestar. O procurador Eduardo Aguiar comentou a decisão. “É um marco na nossa Justiça. Pela primeira vez o comando e os conselheiros de companhias responsáveis por crimes contra a vida e a natureza foram denunciados. Até então, a responsabilização recaía apenas sobre os gerentes.”

A Vale está aguardando ser chamada pela Justiça para só então se manifestar sobre a decisão do Ministério Público. Através de sua assessoria, a companhia explicou que sua atuação junto à Justiça se centrará nas acusações do Ministério Público contra os representantes da empresa que participavam do conselho de administração da Samarco. Sobre o acidente, a Vale não se manifesta por entender que os conselheiros não eram responsáveis pela administração da barragem. A responsável pela barragem, no entendimento da Vale, era a Samarco e, portanto, embora sendo controladora da mineradora, ela não tinha responsabilidade sobre como a estrutura era gerida. Em nota, a Samarco refutou a denúncia dizendo que a “empresa não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos à sua estrutura”. A mineradora afirmou que a barragem era “regularmente fiscalizada, não só pelas autoridades como também por consultores internacionais independentes” e que a “segurança sempre foi uma prioridade” para a empresa (Leia a íntegra da nota).

“A Samarco refuta  a denúncia do Ministério Público Federal, que desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão e que comprovam que a empresa não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos à sua estrutura.

A barragem de Fundão era regularmente fiscalizada, não só pelas autoridades como também por consultores internacionais independentes. Toda e qualquer medida sugerida e implantada no que diz respeito à gestão da estrutura seguia as melhores práticas de engenharia e segurança. A estabilidade da barragem de Fundão foi  atestada pela consultoria VOGBR.

Segurança sempre foi uma prioridade na estratégia de gestão da Samarco, que reitera que nunca houve redução de investimentos nesse tema por parte da empresa.”

A mineradora BHP Billiton também aguarda ser notificada oficialmente. Em nota, ela informou ainda que “repudia veementemente as acusações contra a empresa e os indivíduos denunciados e irá apresentar sua defesa contra as denúncias oferecidas, prestando também todo o suporte na defesa dos indivíduos denunciados”.

São os seguintes os denunciados pelo MP: Ricardo Vescovi Aragão, diretor-presidente afastado da Samarco; Kleber Terra, Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves, Daviely Rodrigues Silva, diretores e gerentes da Samarco; Stephen Michael Potter, Gerd Peter Poppinga, Pedro José Rodrigues, Hélio Cabral Moreira, José Carlos Martins, Paulo Roberto Bandeira, Luciano Torres Sequeira, Maria Inês Carvalheiro, representantes da Vale no conselho e na governança da Samarco; James John Wilson, Antonino Ottaviano, Margaret Beck, Jeffery Zweig, Marcus Philip Randolph, Sérgio Consoli Fernandes, Guilherme Campos Ferreira, André Gavinho Cardoso, representantes da BHP no conselho e na governança da Samarco; Samuel Santana Paes Loures.

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Consuelo Dieguez

Repórter da piauí, é autora de O Ovo da Serpente – Nova Direita e Bolsonarismo: Seus Bastidores, Personagens e a Chegada ao Poder (Companhia das Letras)