A vingança da Lava Jato

Durante pelo menos duas décadas, o ex-presidente Michel Temer liderou um esquema de corrupção serial no porto de Santos, conforme a Polícia Federal. Também foi acusado de articular um esquema de propina que lhe renderia 15 milhões de reais ao ano, pagos pela J&F dos irmãos Batista, em troca de ajuda à empresa em órgãos de regulação econômica do governo federal. Mas foi por um fato episódico, longe da base político-eleitoral de Temer, que ele acabou atrás das grades na manhã desta quinta-feira, 21: supostas propinas decorrentes de contratos na Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas nucleares de Angra dos Reis, no sul fluminense.

Com o fim do mandato do emedebista e do foro que o resguardava de punições judiciais, o inquérito dos portos, uma ampla investigação da Polícia Federal – só o relatório final soma 820 páginas – foi dividida em três partes. A principal delas, que trata de suposta propina paga a Temer por empresas do setor portuário em troca da ampliação de 25 para 35 anos nos prazos dos contratos de arrendamento dos terminais, tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Outra, que trata da reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, foi para a Justiça Federal em São Paulo e o caso da Eletronuclear caiu nas mãos do juiz titular da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas. A piauí apurou com policiais que cuidam do caso que tanto as investigações da reforma da casa de Maristela quanto da Eletronuclear estavam maduras o suficiente para desencadear uma operação da PF. Bretas foi mais rápido do que os seus pares paulistas.

Na decisão em que pediu a prisão de Temer e dos demais, o juiz carioca afirmou que o caso tem relação direta com outras operações da força-tarefa da Lava Jato fluminense que investigaram atos de corrupção na Eletronuclear. Bretas reforçou que as prisões desta quinta-feira derivam da operação Radioatividade, sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, e não de outras como a Calicute, em que o relator é o ministro Gilmar Mendes, desafeto da Lava Jato.

A prisão de Temer acontece num momento em que a Lava Jato sofreu derrotas seguidas no Supremo. Entre elas, a determinação de que crimes comuns (casos de corrupção, por exemplo), quando ligados a caixa dois, sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Assim, a prisão pode ser lida como um movimento que é ao mesmo tempo de reação ao Supremo e aviso a outros críticos da Lava Jato.

No total, foram dez prisões, oito delas preventivas: entre os detidos, além do ex-presidente, estão o ex-ministro Moreira Franco; João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; sua mulher, Maria Rita Fratezi; e Carlos Alberto Costa, sócio de Lima na empresa Argeplan. A maior parte das prisões ocorreu na capital paulista. Temer recebeu ordem de prisão dentro do carro, enquanto Franco foi detido assim que desembarcou no aeroporto do Galeão, no Rio, vindo de Brasília.

Os procuradores não solicitaram o bloqueio ou o sequestro dos bens dos alvos desta quinta-feira. Se pedissem, encontrariam pouca coisa em nome de Temer, o principal alvo: apenas alguns terrenos e uma chácara no interior paulista. O grosso do patrimônio, concentrado na Zona Oeste de São Paulo, foi transferido ao longo dos anos para as três filhas do primeiro casamento, a atual mulher e o caçula. Quase todos os imóveis, avaliados em pelo menos 33 milhões de reais no total, foram adquiridos nas últimas duas décadas, período que coincide com a ascensão política do patriarca, de deputado suplente a presidente da República, conforme revelou a piauí em agosto do ano passado.

De acordo com o Ministério Público Federal, a investigação que culminou com as prisões desta quinta-feira remonta a 2015, quando a Lava Jato deflagrou a Operação Radioatividade e prendeu, entre outros, o almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, então presidente da Eletronuclear, acusado de receber propinas em contratos da usina de Angra 3. Ele e um dos donos da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho, foram condenados por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Para reduzir sua pena, Sobrinho firmou acordo de delação premiada com os procuradores da Lava Jato. Em seus depoimentos, o empreiteiro disse que, em 2010, foi procurado pelo coronel Lima, amigo de longa data de Temer. Naquela época, a Eletronuclear havia aberto um processo licitatório internacional para a construção de parte de Angra 3, no valor de 163 milhões de reais. A concorrência foi vencida pela AF Consult, da Finlândia. Uma das exigências do contrato era que a empresa estrangeira deveria subcontratar uma outra firma especializada no Brasil. Então a AF montou uma subsidiária no país, a AF Consult do Brasil, e contratou a Engevix. O coronel Lima passou a pressionar o almirante para que o consórcio subcontratasse a Argeplan, empresa do amigo de Temer em sociedade com o arquiteto Carlos Alberto Costa. O presidente da Eletronuclear cedeu, e a AF Consult do Brasil contratou a Argeplan, ainda que, segundo o dono da Engevix, a empresa não tivesse nenhuma especialidade em engenharia nuclear. Nesse contrato, a AF Consult do Brasil e a Argeplan receberam um total de 10,8 milhões de reais – o montante, segundo o Ministério Público Federal, foi desviado da obra para os bolsos de Temer e companhia.

Segundo a delação do empreiteiro, Lima procurava demonstrar a ele que possuía o respaldo político de Temer. Em 2013, levou Sobrinho para um encontro com o então vice-presidente da República em São Paulo e irritou-se com o atraso de um aditamento nas obras de Angra 3 – o amigo de Temer teria dito ao empreiteiro que, se o almirante não resolvesse o impasse, pediria para Temer tirá-lo do cargo. No ano eleitoral de 2014, Lima pediu que o dono da Engevix doasse dinheiro para o PMDB, partido do vice – na época, Temer teria dito a Sobrinho que o ex-coronel da PM era pessoa de sua estrita confiança, “apta a tratar de qualquer tema”. O empreiteiro disse não ter margem para fazer repasses no contrato de Angra. A saída foi buscar dinheiro em contratos da Engevix com aeroportos, firmados por intermédio do então ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, aliado político de Temer.

A empresa Alumi arrendava espaços publicitários no aeroporto de Brasília, controlado por uma firma sócia da Engevix. Sobrinho solicitou a Rodrigo Castro Alves Neves, representante da Alumi, que repassasse 1 milhão de reais do contrato de publicidade para a PDA Projetos, também pertencente ao coronel Lima – uma empresa de papel, segundo a Lava Jato. Neves, também preso nesta quinta-feira, é filiado ao MDB e ex-sócio do senador Eunício Oliveira, do mesmo partido, que não foi alvo da operação da PF nesta quinta-feira.

Ao abordar a participação de Temer no grupo, os procuradores se valem do esquema de corrupção no porto de Santos, sem relação com a Eletronuclear. “Michel Temer editava atos oficiais […] para beneficiar empresas do setor portuário. Os empresários beneficiados, por sua vez, pagavam altas quantias de propina por meio de empresas integradas pelo coronel Lima, como a Argeplan e a PDA. Os repasses eram feitos mediante contratações (até mesmo fictícias) entre empresas administradas pelo coronel Lima e as empresa comprometidas com o pagamento da vantagem indevida […]. Por décadas, até os dias atuais, esse é um dos esquemas que alimenta o patrimônio de Michel Temer e sua família.”

Para a força-tarefa da Lava Jato, dois detalhes ligam o ex-presidente ao esquema de propinas operado pelo coronel Lima. O primeiro é um telefone fixo cadastrado em 2001 em nome de Temer, mas vinculado ao endereço da PDA. Essa linha telefônica, segundo os procuradores, só foi desativada em setembro de 2017, quando já havia sido deflagrada a fase da Lava Jato que investigou a Eletronuclear.

O segundo ponto é uma coincidência cronológica: a última das quatro reformas feitas pela Argeplan em imóveis de Temer e de seus familiares. A primeira delas ocorreu em 1988, na casa do então deputado federal constituinte, na rua Professor Moniz, no Alto de Pinheiros. Cinco anos depois, a empresa produziu um “projeto de layout” para o comitê eleitoral de Temer, candidato a deputado federal, na avenida Antônio Batuíra, no mesmo bairro. Entre 1999 e 2000, houve nova reforma da Argeplan na residência de Temer, agora em novo endereço, na praça Conde de Barcelos, também em Alto de Pinheiros, a um custo total de 1,07 milhão de reais. Quem assinou como arquiteto responsável foi Carlos Alberto Costa, um dos donos da Argeplan. Por fim, em 2014, a empresa assumiu a reforma de uma casa adquirida por uma das filhas do presidente, Maristela, na rua Silvia Celeste de Campos, também em Alto de Pinheiros. A arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, ficou à frente da obra, que custou 1,6 milhão de reais, dos quais 950 mil foram pagos em dinheiro vivo diretamente do caixa da Argeplan, de acordo com a PF.

Foi naquele mesmo ano de 2014 que, a pedido da Engevix, a Alumi repassou 1 milhão de reais para a PDA, de Lima, e que Joesley Batista, um dos donos da J&F, disse ter entregue 1,4 milhão de reais em dinheiro vivo na sede da Argeplan, em São Paulo – esse último esquema não possui relação com a Eletronuclear.

Além da reforma na casa de Maristela Temer, os procuradores da Lava Jato citam outro meio de o grupo lavar dinheiro: 58 repasses de dinheiro da Construbase Engenharia Ltda para a PDA, de Lima, em um total de 17,7 milhões de reais, sem prestação de serviço que justificasse as transferências. No documento que embasa os pedidos de prisão, porém, a força-tarefa não cita ligação da Construbase com a Eletronuclear ou com Angra 3, a não ser uma suposta influência do dono da empresa sobre o almirante presidente da estatal.

Os procuradores da Lava Jato justificam a necessidade da prisão preventiva de Temer pelo papel de liderança do emedebista na organização criminosa. Para a força-tarefa, o ex-presidente “ocupou durante ao menos duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”.

Já em relação ao amigo Lima, o MPF aponta ações de contrainteligência por parte do coronel aposentado da PM paulista, como anotações de dados de policiais e procuradores que investigavam os negócios da Argeplan, como o delegado da PF Cleyber Malta Lopes. Uma anotação em cópia de relatório da PF sobre a ligação entre Lima e Temer chamou a atenção da Lava Jato: “Obs.: Será que irão (atrevimento!) interrogar sobre a natureza dos assuntos tratados c/ PRESIDENTE?” Os procuradores também apontam indícios de que o esquema estivesse em vigor até há poucos meses – em outubro do ano passado, houve uma tentativa de depósito de 20 milhões de reais em espécie na conta bancária da Argeplan. A transação só não se concretizou porque o banco se negou a fazer a operação e informou o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Escoltado por agentes da PF, Michel Temer chegou ao aeroporto do Galeão, no Rio, na tarde de quinta-feira. Bretas chegou a determinar que todos os presos fossem levados para a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói, onde está detido o ex-governador Luiz Fernando Pezão, outro alvo da Lava Jato. Mas os advogados de Temer solicitaram que ele ficasse preso na Superintendência da PF, área central do Rio – foi citado o caso do também ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O pedido foi acatado pelo juiz federal.

Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse que não há provas contra o ex-presidente e que sua prisão é “um atentado ao Estado Democrático de Direito. Segundo Carnelós, ao prendê-lo, a Lava Jato exibe o emedebista “como um troféu”. A defesa do ex-presidente pretende entrar com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Também por nota, o advogado de Moreira Franco, Antonio Pitombo, criticou a prisão do ex-ministro. “Ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, disse. A defesa do Coronel Lima não retornou o contato de piauí.

Allan de Abreu

Repórter da piauí, é autor dos livros O Delator, Cocaína: A Rota Caipira e Cabeça Branca (Record)