Alcolumbre, o demolidor

Davi Alcolumbre conseguiu um feito impensável neste terceiro mandato de Lula: quase nos deu saudades da política ambiental de Bolsonaro. A proeza começou na quinta-feira passada, dia 27 de novembro. Presidindo uma sessão conjunta do Senado e da Câmara, Alcolumbre comandou o arrastão que resultou na derrubada de praticamente todos os vetos de Lula à Lei do Licenciamento Ambiental. Nesta quarta-feira (3), concluiu sua obra, garantindo a aprovação da Medida Provisória 1308/2025, que cria uma extravagante “Licença Ambiental Especial”. A votação no plenário durou menos de três minutos.

Retrocessos ambientais no Congresso não são uma novidade. O inédito nessa história foi o comportamento de Alcolumbre. Aquilo que havia sido concebido como uma negociação razoável – o governo publicando a Medida Provisória e recebendo, em troca, a manutenção dos vetos – virou um monopólio. Em outras palavras: o presidente do Senado inventou o toma-cá-dá-cá, e o resultado foi o maior retrocesso ambiental já aprovado pelo Congresso.

Essa história começou em maio, quando o Senado aprovou mudanças na Lei de Licenciamento Ambiental, que estabelece as regras para a construção de qualquer empreendimento de impacto, de forma a proteger a população (e claro, o meio ambiente). As mudanças, endossadas pela Câmara, foram feitas por meio de um projeto de lei que ganhou, corretamente, o apelido de PL da Devastação. Ele substituiu um regramento que procurava ser seguro – e frequentemente, por isso, era acusado de ser lento – por uma lógica de “faça você mesmo”. Empreendimentos que antes precisavam passar por uma minuciosa análise e provar que não causariam grandes danos ambientais, agora poderão se autolicenciar, sem ter de prestar contas ao poder público e à sociedade. Basta preencher um documento autodeclaratório. 

Na época da votação, a grita foi tão grande que Lula vetou 63 trechos da lei. Foi quando nasceu o acordo com Alcolumbre. Sabendo que parte do agronegócio e da indústria fariam grande pressão pela derrubada dos vetos, o governo editou a tal medida provisória criando a Licença Ambiental Especial. Esperava, com isso, agradar o presidente do Senado e garantir seu apoio à manutenção dos vetos. Esse novo tipo de licença, que já havia sido sugerido pelo próprio Alcolumbre, permite agilizar o processo de exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O empreendimento interessa a ele porque pode render muito dinheiro ao Amapá.

Mas a mudança, é verdade, não beneficia apenas Alcolumbre. A Licença Ambiental Especial (LAE) estabelece um prazo máximo de doze meses para a liberação de qualquer obra que seja de “interesse especial” do governo. Caberá ao Conselho de Governo – órgão formado por todos os ministros, sob o comando do presidente da República – determinar se uma obra se encaixa ou não nessa categoria. Ou seja: especial será o que o presidente quiser que seja especial. É uma ajuda bem-vinda para Lula, que, a menos de um ano da eleição, tem pressa em terminar obras do PAC, pavimentar a BR-319 – que deve resultar em desmatamento na parte mais intocada do Amazonas – e abrir novos poços de petróleo, ainda que, da COP para fora, ele pregue o fim dos combustíveis fósseis. Antes de ser aprovado no Senado, o projeto passou pela Câmara esta semana, onde recebeu votos do PT de Lula e do PL de Bolsonaro.

O retrocesso causado pela LAE já estava contabilizado. O que não se esperava era que, além dela, o PL da Devastação voltasse à estaca zero. “Estamos votando o PL da Devastação parcelado em duas vezes”, lamentou a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), durante a sessão plenária da última quinta-feira (27). Davi Alcolumbre, que num primeiro momento concordou em trocar os dedos pelos anéis, resolveu ficar com os dedos. E com os anéis.

Quando um projeto aprovado no Congresso recebe vetos do presidente, o texto retorna para uma nova análise dos parlamentares. Nesses casos, é organizada uma sessão conjunta de deputados e senadores, comandada pelo presidente do Congresso – cargo exercido pelo presidente do Senado. Por isso coube a Alcolumbre pautar a revisão do PL da Devastação. O resultado: dos 63 vetos de Lula, 56 foram derrubados, endossando o relatório de Zé Vitor (PL-MG), deputado da bancada bolsonarista. Em termos políticos, a votação foi um golpe duro no governo. Em termos práticos, violou a Constituição, que garante à população um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Em termos técnicos, restabeleceu, praticamente na íntegra, o texto original do PL da Devastação. O “autolicenciamento ambiental”, chamado formalmente de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), foi reabilitado e agora é lei.

O antigo processo de licenciamento nunca foi infalível, como provam as tragédias de Mariana e Brumadinho. É seguro dizer, no entanto, que sem ele estaríamos em situação muito pior. Um caso que exemplifica isso é o da Floresta do Camboatá, sobre o qual escrevi algumas vezes na piauí. Em 2021, essa floresta, situada na Zona Oeste do Rio de Janeiro, só não foi derrubada para virar um autódromo por causa da lei de licenciamento ambiental. Esse conjunto de normas prevaleceu sobre o então prefeito (Marcelo Crivella), o então governador (primeiro Wilson Witzel, depois Cláudio Castro) e o então presidente (Jair Bolsonaro), que fizeram pressão pela construção do autódromo. A decisão de barrar o projeto, tomada pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), salvou a floresta, que segue de pé. Se a nova lei já estivesse em vigor, a última área plana de Mata Atlântica da cidade do Rio teria sido devastada. Em entrevista recente ao jornal O Globo, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, estimou que o autolicenciamento terá impacto em 90% dos licenciamentos municipais e estaduais.

O problema vai além. Um outro trecho do PL da Devastação que Lula vetou e Alcolumbre ressuscitou permite que estados e municípios estabeleçam regras próprias de licenciamento. Assim, um projeto vetado em um estado por causar riscos ambientais poderá ser construído no estado vizinho, a depender das regras de cada lugar. Isso poderá criar uma espécie de livre mercado da devastação, em que “vence” o estado ou município menos regulamentado. “A sociedade sofrerá por longos anos os efeitos negativos da nova lei, com danos irreversíveis ao meio ambiente e riscos à segurança e à saúde da população”, disse à piauí Maurício Guetta, diretor de políticas públicas e direito da Avaaz, a plataforma de mobilização online.

A derrubada dos vetos, além disso, cria uma política de dois pesos e duas medidas para terras não homologadas – isto é, que ainda não tiveram seu processo de registro finalizado pelo governo federal. Se a terra não homologada for indígena, a lei permite que ela seja ocupada por um empreendimento sem que haja qualquer consulta, controle ou compensação para os povos atingidos. Se a terra não homologada for uma propriedade privada, a lei permite que ela seja ocupada por agropecuária extensiva, mesmo que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não esteja devidamente registrado. Isso dificulta seriamente a pretensão do Brasil de cumprir suas metas climáticas, já que o Cadastro Ambiental Rural e a proteção de terras indígenas são duas das principais ferramentas de que o governo federal dispõe para o controle da grilagem. Em apenas duas semanas, Alcolumbre fez parecer que a COP30 ocorreu três décadas atrás. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a derrubada dos vetos como algo “de uma gravidade sem precedentes”. Ela lembrou que os vetos foram baseados em pareceres técnicos, jurídicos e científicos, com “um objetivo muito claro: proteger a vida das pessoas, nossos biomas e o desenvolvimento econômico do nosso país”. Explicou que a nova lei “ameaça tanto as pessoas quanto a credibilidade do Brasil”, isolando o país do resto do mundo, “trancando-o pelo lado de fora”. Avisou que o governo estava aventando a possibilidade de questionar a lei no STF. Em paralelo, o Psol anunciou que fará isso, contestando tanto a derrubada dos vetos quanto a Licença Ambiental Especial.

É provável que Alcolumbre, ao fazer o que fez, quisesse revidar Lula por não ter indicado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu protégé, à vaga de ministro do STF. O que ele não parece ter levado em conta é que o governo Lula um dia passará, mas a destruição do meio ambiente é duradoura. O eco dessa sua revanche será ouvido por muitos e muitos anos por todos nós.