Dinheiro público pelo ralo da escola

Desde 2007, o governo federal aprovou a construção de 15,7 mil escolas e creches Brasil afora. O dinheiro é repassado via FNDE – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Controlado pelo Centrão, o FNDE tem sido generoso com aliados do governo, liberando verbas para a construção de novas escolas em ano eleitoral. Enquanto isso, falta dinheiro para retomar obras que estão inacabadas há anos. Das 15 mil obras autorizadas pelo governo nos últimos quinze anos, pouco mais da metade foi concluída. Algumas foram canceladas, outras estão atrasadas, e muitas foram abandonadas no meio do caminho. Há 2,5 mil escolas e creches inacabadas no país, construídas pela metade ou nem isso. Essas obras já consumiram 1,7 bilhão de reais da União, em valores atualizados – dinheiro usado para comprar materiais que, em muitos casos, estão se deteriorando, sem uso. Em vez de abrigar alunos, as escolas viram depósito de mato, lixo e até porcos. O =igualdades utilizou dados tabulados pela Transparência Brasil para explicar o tamanho do problema.

O Brasil tem 2.485 obras de escolas e creches que começaram a ser construídas e, por diferentes razões – seja falta de repasses do FNDE, problemas com empreiteiras ou questões políticas –, foram paralisadas. Essas obras inacabadas consumiram, entre 2008 e 2022, R$ 1,7 bilhão em recursos do governo federal. Esse dinheiro, que não resultou em nada, corresponde ao orçamento do CNPq, órgão que fomenta a pesquisa científica no Brasil e atualmente sobrevive com R$ 1,3 bilhão por ano.

O FNDE começa, mas não termina de financiar a construção das unidades escolares. Um quarto das 2.485 obras hoje paralisadas não recebe repasses há pelo menos dez anos. São 554 projetos que não obtêm novos recursos desde 2013.

Somadas, as 2.485 escolas e creches que hoje estão inacabadas deveriam ter recebido R$ 5,4 bilhões via FNDE, em valores atualizados. No entanto, a autarquia só liberou R$ 1,7 bilhão, um terço do combinado. A falta de novos repasses é um dos motivos que causam a paralisação e, frequentemente, o abandono das obras.

Ao menos 29 obras de escolas e creches autorizadas desde o começo do governo Bolsonaro já estão paralisadas. Elas consumiram, até aqui, R$ 3,2 milhões do FNDE, mas foram largadas pela metade. Esse dinheiro desperdiçado poderia ter outras utilidades. Ele seria suficiente para bancar, por exemplo, a inscrição de 37 mil estudantes no Enem, que em 2022 cobrou uma taxa de R$ 85 por participante.

Um terço das 2.485 escolas e creches inacabadas do FNDE está concentrada nos estados do Maranhão, onde há 403 obras paradas, e no Pará, onde há 315. Em seguida vêm Bahia, Amazonas e Minas Gerais.

A alimentação de um aluno de creche custa à União R$ 1,07 por dia e R$ 214 por ano letivo. Com o dinheiro gasto em obras que hoje estão inacabadas numa só cidade do Pará (Parauapebas), o FNDE poderia pagar quase um ano de merenda para as 74 mil crianças matriculadas nas creches públicas do estado.

Apesar de ter recebido investimento do FNDE, mais da metade das obras escolares autorizadas nos últimos cinco anos não está em andamento. Desde 2018, foi iniciada a construção de 875 escolas e creches Brasil afora. Desse total, só 52 foram concluídas; 84 estão paralisadas, 69 estão atrasadas, 12 foram canceladas e 361 ainda nem saíram do papel. As demais estão em andamento – por enquanto.

*

Fontes: Transparência Brasil com dados do SIMEC; FNDE; Inep.

Dados abertos: acesse a planilha com os dados tabulados pela Transparência Brasil a partir de dados do FNDE. (Parte das obras não teve seu valor especificado pelo FNDE, embora tenha recebido recursos. Nesses casos, foi feita uma estimativa com base nos repasses feitos aos convênios aos quais essas obras pertencem. Por exemplo: se um convênio de cinco obras recebeu R$ 5 milhões, estima-se o valor de R$ 1 milhão por obra.)