Exclusão eleitoral

A história mais importante dessa eleição talvez seja a mais ignorada. A decisão do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira de manter o cancelamento de 3,4 milhões de títulos de eleitores é, em uma palavra, antidemocrática. Incapaz de reconhecer as muitas falhas no processo do recadastramento biométrico, a Justiça Eleitoral preferiu punir o eleitor a admitir os próprios erros.

Como o jornalismo de alcance nacional ignorou essa história até que fosse julgada pelo STF, não sabemos quase nada sobre quem são esses brasileiros ora transformados em ex-eleitores. Uma coisa, porém, é certa: limar o direito a voto desse tanto de gente terá efeito concreto no pleito de daqui a uma semana.

É que os títulos cancelados não são distribuídos de forma igual pela população brasileira. Para começo de história, as regiões mais ricas não passaram pelo recadastramento obrigatório em sua totalidade. No Sudeste, as capitais de São Paulo, Minas e Rio ficaram fora da convocação. Resultado: 54% dos títulos cancelados eram das regiões Norte e Nordeste. Não coincidentemente, são as duas regiões mais pobres do país.

A ideia do recadastramento não é ruim, em si. O banco de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral é péssimo. Eleitores morrem e não têm seus cadastros removidos. Daí a ladainha que você, eleitor, encara na imprensa, eleição após eleição, de que a abstenção teria batido novos recordes. Óbvio. Dado que defunto não está em condições de digitar qualquer coisa na urna eletrônica, dado que todo mundo morre um dia e dado que a Justiça Eleitoral não atualiza o registro eleitoral, os mortos só se acumulam ano a ano e aparecem nas estatísticas como abstenções.

O recadastramento resolveria esse problema. Se bem-feito, poderia nos dar a primeira estatística real em muitos anos sobre a abstenção no Brasil. Ocorre, contudo, que ele não foi bem-feito.

Sugiro que o leitor faça uma breve pesquisa no Google por “filas recadastramento biométrico Bahia”. Os resultados revelam o caos. No último dia para regulamentação da situação eleitoral, houve gente que chegou à fila às 2h – e que, quase 24 horas depois, ainda não tinha sido atendida. Houve fila sendo organizada em folha de caderno. Houve, de sobra, eleitor que ficou na fila em vão, sem conseguir recadastrar-se.

Na segunda maior cidade do estado, Feira de Santana, 85 mil eleitores ficaram de fora do primeiro prazo para o recadastramento – quase 15% da população. Vitória da Conquista, o terceiro município baiano mais populoso, perdeu 43,7 mil eleitores até 31 de janeiro – mais de 10% dos 338 mil habitantes. Os números são todos assim: em Juazeiro, 13% dos 215 mil habitantes perderam o título; em Ilhéus, exorbitantes 24%. Note que esses cálculos, figurativamente feitos por mim em papel de pão, levam em consideração todos os habitantes das cidades. Se considerássemos apenas a população apta a votar, os percentuais seriam ainda mais altos.

Mas o que isso significa, concretamente? Muita coisa.

Nos últimos dez anos, o Partido Republicano americano tem feito um esforço concentrado para restringir o direito ao voto. É que os Estados Unidos têm uma democracia antiquíssima e, por isso mesmo, caótica. Embora qualquer forma de restrição ao voto com base em raça, cor, gênero ou classe seja oficialmente proibida, cabe a cada estado definir a documentação necessária ao eleitor para que possa votar.

Na primeira metade do século passado, a elite branca do sul americano usou essa margem legal para impedir que negros votassem. Foram instituídos testes de conhecimento civis impossíveis de serem respondidos por qualquer pessoa sã – aqueles que quisessem cadastrar-se como eleitores tinham de, por exemplo, saber a Constituição americana de cor. Na realidade, porém, as provas só eram aplicadas aos negros – que, inevitavelmente, eram reprovados.

Com o movimento pelos direitos civis nas décadas de 50 e 60, os tais testes foram proibidos. Não demorou muito, no entanto, para que os republicanos dessem um jeito de continuar restringindo o acesso dos mais pobres – sobretudo negros e latinos – às urnas. (Não por acaso, pobres, negros e latinos votam quase de forma unânime no Partido Democrata.)

Nos Estados Unidos, não há um documento que todos os americanos sejam obrigados a ter, como a nossa carteira de identidade. Em vez disso, dada a quase onipresença dos carros nas casas americanas, o documento mais usado é a carteira de motorista. Acontece que pobre não tem carro. E quem não tem carro não precisa de carteira de motorista.

Os republicanos, cinicamente, aproveitaram-se disso para, a partir de 2006, passar leis que requerem do eleitor alguma forma de identificação – além do título de eleitor – para que possam votar. Oficialmente, o argumento é diminuir supostas fraudes nas eleições. O problema é que todos os estudos indicam que fraudes eleitorais nos Estados Unidos são praticamente inexistentes – o professor de direito Justin Levitt estimou a probabilidade de fraude em 31 para cada um bilhão de votos.

Eleitoralmente, porém, a estratégia Republicana deu certo. Um grupo de cientistas políticos, liderados por Zoli Hajnal, da Universidade da Califórnia, San Diego, mostrou em 2016 que as tais leis de fato restringiram o acesso de minorias raciais, como negros e latinos, às urnas.

O que o exemplo americano ensina ao Brasil? Que restrições burocráticas não oneram de forma igual diferentes estratos sociais. O percentual de títulos cancelados no Norte e Nordeste é um indicativo claro de que teve gente mais prejudicada no recadastramento da Justiça Eleitoral. Estou disposto a apostar que terão sido os mais pobres, inclusive indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

É difícil dizer quais serão as consequências eleitorais dessa exclusão. É possível que a maior parte desses 3,4 milhões de títulos fossem, mesmo, de eleitores mortos ou já tão excluídos do nosso sistema político que não votariam de qualquer jeito. Ainda assim, 3,4 milhões é um número alto de mais. Dilma Rousseff ganhou a reeleição por 3,5 milhões de votos.

Excluir esse tanto de eleitor numa eleição já tão disputada e em que o candidato que lidera as pesquisas fala abertamente em fraude nas urnas é uma temeridade. Sobretudo porque há probabilidade não desprezível de que os levantamentos de intenção de voto não reflitam a realidade dos títulos cassados. Ibope e Datafolha tentam levar o recadastramento em consideração. O quão bem-sucedido serão nessa tarefa é uma pergunta, por enquanto, sem resposta.

Os institutos de pesquisa americanos também tentam prever a abstenção de diferentes grupos sociais. Mas, conforme já escrevi algumas vezes nesse espaço, prever o que quer que seja é muito difícil. Por isso mesmo, a margem de erro das pesquisas americanas é mais do que o dobro das brasileiras. Se, neste ano, nossos institutos errarem mais que a média histórica – sobretudo no 1º turno – ganhará força o discurso conspiratório de que todo o processo eleitoral no Brasil é forjado.

Ainda que não afete o pleito presidencial, é quase certo que a exclusão eleitoral terá impacto nas votações para deputado, em que, por vezes, vitórias e derrotas dependem não de milhões ou milhares, mas de centenas de votos.

No voto vitorioso em que defendeu o cancelamento dos títulos, o relator do caso no Supremo, Luís Roberto Barroso, argumentou que não há indícios de que o recadastramento tenha prejudicado “intencionalmente” determinados grupos. Tenho certeza de que não. Ocorre que, conforme se sabe, o inferno está cheio delas, as boas intenções.

É claramente injusto exigir o recadastramento obrigatório em certas regiões do país quando outras ficam isentas. É um fato: o eleitor de São Paulo simplesmente teve menos restrições burocráticas para que votasse do que o baiano.

A democracia brasileira sobreviveu sem biometria até agora. Sobreviveria melhor sem a imposição dela em 2018.

Lucas de Abreu Maia

Jornalista e cientista político. Professor da Universidade de Bristol, na Inglaterra. Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Foi repórter de O Estado de S. Paulo e Exame