O custo da fisiologia

Duas medidas implementadas no governo Bolsonaro tornaram ainda mais opaco o destino do orçamento da União: o orçamento secreto e as emendas pix, que juntos já movimentaram mais de R$ 4 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente, em 2021. O orçamento secreto, ou emendas do relator, é distribuído de forma desigual entre deputados e senadores, favorecendo aliados e sem identificação dos beneficiados. Em 2021, o valor autorizado foi de R$ 16,85 bilhões – onze vezes o gasto com a saúde das populações indígenas. Já as emendas pix são um tipo de emenda individual que o governo é obrigado a pagar até o limite da cota de cada parlamentar. A quantia é destinada para estados e municípios, que podem tornar público o destino do dinheiro ou não. Em 2021, o gasto autorizado para as emendas pix triplicou em relação ao ano anterior. O valor é cinco vezes o que órgãos ambientais recebem para combater o desmatamento. Nesta semana, o =igualdades mostra como os gastos com o orçamento secreto e emendas pix, além de despesas com pensões e inativos militares, ocupam espaço de medidas prioritárias. 

Os arranjos das emendas do relator-geral (também chamadas de orçamento secreto, já que não é necessário divulgar detalhes dos gastos) são feitos entre parlamentares e governo federal, sem documentos disponíveis à população. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, na qual os deputados e senadores são identificados, as emendas de relator beneficiam de forma diferente os parlamentares e seus nomes não são revelados. Em 2021, o valor autorizado foi de R$ 16,8 bilhões – 50% maior que o custo anual do Congresso Nacional, que leva em conta despesas com pessoal e custeio da Câmara dos Deputados e do Senado, mas não envolve emendas parlamentares. Entretanto, o gasto com pensões militares (R$ 22,2 bilhões) supera em 32% o orçamento secreto.

O orçamento secreto não é dividido igualmente, então quem mais se beneficia são os políticos aliados à base governista. Em 2021, o valor autorizado foi de R$ 16,85 bilhões – onze vezes maior que o gasto com a saúde das populações indígenas.

As transferências especiais, também chamadas de emendas pix, têm o segundo maior valor dentro das emendas individuais, após os gastos com a saúde. O dinheiro é depositado diretamente nos caixas de municípios e estados, sem finalidade determinada nem transparência. Em 2021, o gasto autorizado com as emendas pix triplicou em relação a 2020. E mais de R$ 1 bilhão já foram liberados, quase 70% a mais do que no ano passado inteiro.

Os prefeitos que recebem as transferências especiais podem utilizar os recursos com o que preferirem – e podem tornar público o destino do dinheiro ou não. Legalmente, a quantia não pode ser usada para pagar salários nem juros de dívidas. Neste ano, as emendas pix têm um gasto autorizado de R$ 1,99 bilhão – cinco vezes o que órgãos ambientais recebem para combater o desmatamento e as queimadas. Elas foram apresentadas por parlamentares de todos os partidos.

Cada parlamentar tem uma cota de emendas individuais de R$ 16,3 milhões e pode definir como utilizar essa quantia, desde que a metade seja destinada a gastos com a saúde. Entre os 594 deputados e senadores, 400 propuseram emendas pix. A cota de um parlamentar compraria mais de 1 milhão de doses da vacina AstraZeneca contra a Covid-19. 

Os gastos exorbitantes com pensões destinadas a familiares de militares superam o valor autorizado para o ensino superior. Em 2021, o valor autorizado para pensões militares das Forças Armadas é de R$ 22,2 bilhões, já os gastos com o ensino superior, R$ 9,8 bilhões.

O gasto autorizado apenas para as aposentadorias de militares das Forças Armadas em 2021 – R$ 22,6 bilhões – é doze vezes maior que o gasto com medicamentos para portadores de HIV/AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis.

Fontes: Portal da Transparência; Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento; Fiocruz